Notícias Transporte na Lei

O setor de transporte rodoviário enfrenta alta burocracia da ANTT e complexos riscos administrativos e judiciais. Um advogado generalista não basta. É vital ter um especialista focado em transportadoras para defesa administrativa, contratos e auditoria preventiva, garantindo a sobrevivência do negócio.

A Portaria SUROC Nº 27/2025 da ANTT pode instituir a fiscalização digital e automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V. A checagem poderá ser em tempo real com as seguradoras, o que substituiria a verificação física. Transportadoras irregulares podem vir a enfrentar a suspensão do RNTRC, podendo paralisar suas operações. O prazo final para o sistema operar é 10/03/2026. Entenda os riscos e saiba como se adequar.

ContextoA Lei da Estadia, regulamentada principalmente pela Lei nº 11.442/2007 e suas alterações posteriores, é um tema central para as