Transporte na Lei!
DRIVING COMPLIANCE
Inteligência Estratégica e Uso de Tecnologia na sua Rota!
A Transporte na Lei é uma empresa de consultoria e gestão empresarial especializada nas demandas administrativas, regulatórias e de compliance do setor de transporte rodoviário de cargas, mais especificamente de grandes transportadoras.
Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT): A Modernização da ANTT e o Novo Modelo de Comunicação com o Transportador
2025-11-17 08:11:38
A ANTT deu um passo decisivo na digitalização ao lançar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT), modernizando o processo de autuação, reduzindo falhas nas comunicações e oferecendo desconto de 40% nas multas. Entenda o funcionamento do novo sistema ...
Retenção de Carga: Como Destravar Cargas Retidas e Proteger os Direitos da sua Transportadora
2025-11-16 06:11:56
A retenção de cargas representa um dos maiores desafios logísticos, gerando prejuízos diários e comprometendo a credibilidade da sua transportadora. É fundamental conhecer seus direitos, os tipos de retenção mais comuns e as ferramentas disponíveis para g ...
Advocacia para transportadoras! Por que a Sobrevivência da Transportadora Depende de um Advogado Especialista? O Campo Minado Regulatório:
2025-10-17 07:10:31
O setor de transporte rodoviário enfrenta alta burocracia da ANTT e complexos riscos administrativos e judiciais. Um advogado generalista não basta. É vital ter um especialista focado em transportadoras para defesa administrativa, contratos e auditoria pr ...
Fiscalização automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V: A Nova Fiscalização de Seguros da ANTT Pode Paralisar a Operação das Transportadoras
2025-10-16 06:10:34
A Portaria SUROC Nº 27/2025 da ANTT pode instituir a fiscalização digital e automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V. A checagem poderá ser em tempo real com as seguradoras, o que substituiria a verificação física. Transportadoras irregulares podem vir ...
Lei da Estadia no Transporte Rodoviário de Cargas: Atualizações de 2025 e a Importância da Assessoria Jurídica Especializada
2025-10-13 03:10:10
ContextoA Lei da Estadia, regulamentada principalmente pela Lei nº 11.442/2007 e suas alterações posteriores, é um tema central para as transportadoras no Brasil. Ela determina as condições para a cobrança do tempo adicional que os veículos de transporte ...
Nosso Portal: Transporte na lei!
O que você precisa saber sobre a Transporte na Lei?
Fundada em Curitiba, somos uma plataforma de serviços de gestão, compliance e regulação especializada no setor de transporte de cargas.
Oferecemos soluções completas para desembaraçar os desafios legais entre transportadoras, caminhoneiros e intermediários, garantindo operações seguras e eficientes.
O prazo para recurso é limitado. Não deixe que uma infração que pode ser injusta vire um débito definitivo na sua empresa.
FLUXO DIGITAL
Procedimentos administrativos agilizados e certeiros!
Você atende seus clientes enquanto trabalhamos para você! Como funciona:
Você nos envia o auto de infração, notificação ou descreve a situação, juntamente com os documentos relevantes ao caso.
Diagnóstico
Análise técnica aprofundada e designação de especialista mais adequado à sua demanda para garantir a máxima assertividade e eficiência.
Estratégia
Em conjunto com advogados parceiros é traçada uma estratégia personalizada, acolhendo argumentos, teses e provas a serem utilizadas.
Plano em ação. Realizamos os protocolos das defesas ou outras medidas cabíveis perante os órgãos competentes.
Monitoramos de perto cada andamento do seu processo e mantemos você informado sobre os resultados.
Lei da Estadia para Transportadoras
A ANTT atualizou o valor da estadia para 2025, e o descumprimento do prazo legal de 5 horas para carga e descarga pode gerar custos significativos.
Como especialistas no setor de transporte, oferecemos suporte qualificado para auxiliar transportadoras em situações onde haja cobranças indevidas, interpretações equivocadas da lei ou abusos na aplicação da estadia
Por que escolher a Transporte na Lei?
- Atendimento imediato
- Análise e Elaboração de Contratos de Transporte
- Consultoria Preventiva e Gestão de Ocorrências
- Atuação em Cobranças e Defesas
Se sua empresa teve algum problema relacionado à aplicação da lei da estadia ou se deseja prevenir situações que possam gerar passivos, converse com um especialista para ter o apoio necessário e zelar por seus direitos.
Soluções Assertivas
Setor de Transporte
Defesas Administrativas em Órgãos Reguladores
Multas e autuações da ANTT, ANVISA, IBAMA ou outros órgãos podem paralisar sua operação e gerar custos inesperados. Atuamos de forma estratégica na elaboração de defesas e recursos administrativos, buscando o cancelamento de penalidades e garantindo a regularidade da sua frota.
Elaboração e Análise de Contratos de Transporte e Frete
Contratos claros são a base de uma operação segura. Somos especialistas na elaboração e revisão de contratos com fornecedores, prestadores de serviço, embarcadores e motoristas, garantindo cláusulas que protejam seus interesses e evitem litígios futuros.
Questões Envolvendo Frete e Vale-Pedágio Obrigatório
A legislação sobre o pagamento de frete e o Vale-Pedágio é complexa e seu descumprimento gera multas expressivas. Oferecemos consultoria para garantir a conformidade total com a lei, além de atuarmos em disputas relacionadas a pagamentos e cobranças.
Assessoria Especializada em Transporte e Logística em Curitiba (depoimento)
O setor de transporte é o motor do Brasil, mas sabemos que cada trajeto vem acompanhado de complexidades legais, regulatórias e burocráticas. A falta de uma orientação jurídica especializada pode resultar em multas pesadas, contratos desvantajosos e prejuízos que comprometem toda a operação. A Transporte na Lei, com sede em Curitiba, trabalha com soluções personalizadas, sendo um parceiro estratégico das transportadoras. O papel é claro: desembaraçar os desafios para que operação das transportadoras siga em frente sem obstáculos."
Camila Isabelle Moreira
OAB/PR nº. 125.602
Advogada especializada em Transporte de Cargas
Nova Fiscalização ANTT: “Piso mínimo de frete”
Desde outubro de 2025, a fiscalização do piso mínimo de frete é 100% eletrônica. Qualquer erro no preenchimento do MDF-e — seja no valor do frete, no CIOT ou nos dados de pagamento — pode gerar a recusa do documento ou, pior, uma multa automática e imediata.
A complexidade vai além de simples dados. Uma vulnerabilidade do sistema é o cálculo da distância, que ignora o trajeto real dentro de grandes cidades e as rotas operacionais. Essa falha sistêmica pode classificar um frete pago corretamente como irregular.
Com isso, a transportadora enfrenta um duplo risco: ser penalizada tanto por um erro de digitação quanto por uma falha de cálculo do próprio sistema da ANTT.
Essa realidade impõe uma necessidade urgente de conformidade e preparação da sua transportadora para evitar dores de cabeça.
Mecanismos de Defesa e Conformidade
Defesa e Recursos Administrativos
Contestação técnica de autos de infração junto à ANTT, abordando desde erros formais no preenchimento de dados até a comprovação das informações, bem como, quilometragem real percorrida.
Ações Judiciais Anulatórias
Em casos mais complexos, representação no Judiciário buscando anulação de penalidades aplicadas indevidamente, questionando a legalidade de multas baseadas em presunções e falhas sistêmicas.
Consultoria em Compliance Regulatório
Análise e adequação dos procedimentos internos para garantir o preenchimento correto de todos os novos campos do MDF-e e minimizar a exposição a riscos fiscais.
Elaboração de Pareceres técnicos da TL
Análise detalhada de autuações para fornecer um diagnóstico técnico sobre a viabilidade de defesa e orientar as melhores estratégias para a transportadora.