Transporte na Lei

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Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT): A Modernização da ANTT e o Novo Modelo de Comunicação com o Transportador

transporte na lei - Resolução 6051-2024 NOTIFICAÇAO ELETRONICA ANTT

A ANTT deu um passo decisivo na digitalização ao lançar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT), modernizando o processo de autuação, reduzindo falhas nas comunicações e oferecendo desconto de 40% nas multas. Entenda o funcionamento do novo sistema, os impactos para transportadores e como se adaptar às mudanças.

Retenção de Carga: Como Destravar Cargas Retidas e Proteger os Direitos da sua Transportadora

Sua transportadora teve uma carga retida? Saiba o que fazer!

A retenção de cargas representa um dos maiores desafios logísticos, gerando prejuízos diários e comprometendo a credibilidade da sua transportadora. É fundamental conhecer seus direitos, os tipos de retenção mais comuns e as ferramentas disponíveis para garantir o destravamento célere das mercadorias, especialmente quando a falha é de terceiros.

Advocacia para transportadoras! Por que a Sobrevivência da Transportadora Depende de um Advogado Especialista? O Campo Minado Regulatório:

O setor de transporte rodoviário enfrenta alta burocracia da ANTT e complexos riscos administrativos e judiciais. Um advogado generalista não basta. É vital ter um especialista focado em transportadoras para defesa administrativa, contratos e auditoria preventiva, garantindo a sobrevivência do negócio.

Fiscalização automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V: A Nova Fiscalização de Seguros da ANTT Pode Paralisar a Operação das Transportadoras

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A Portaria SUROC Nº 27/2025 da ANTT pode instituir a fiscalização digital e automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V. A checagem poderá ser em tempo real com as seguradoras, o que substituiria a verificação física. Transportadoras irregulares podem vir a enfrentar a suspensão do RNTRC, podendo paralisar suas operações. O prazo final para o sistema operar é 10/03/2026. Entenda os riscos e saiba como se adequar.