Categoria Leis

transporte na lei - Resolução 6051-2024 NOTIFICAÇAO ELETRONICA ANTT

Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT): A Modernização da ANTT e o Novo Modelo de Comunicação com o Transportador

A ANTT deu um passo decisivo na digitalização ao lançar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT), modernizando o processo de autuação, reduzindo falhas nas comunicações e oferecendo desconto de 40% nas multas. Entenda o funcionamento do novo sistema, os impactos para transportadores e como se adaptar às mudanças.

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PORTARIA-No-27-DE-7-DE-AGOSTO-DE-2025-SEGUROS-OBRIGATORIOS-CAPA-TRANSPORTENALEI

Fiscalização automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V: A Nova Fiscalização de Seguros da ANTT Pode Paralisar a Operação das Transportadoras

A Portaria SUROC Nº 27/2025 da ANTT pode instituir a fiscalização digital e automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V. A checagem poderá ser em tempo real com as seguradoras, o que substituiria a verificação física. Transportadoras irregulares podem vir a enfrentar a suspensão do RNTRC, podendo paralisar suas operações. O prazo final para o sistema operar é 10/03/2026. Entenda os riscos e saiba como se adequar.

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