Notícias Transporte na Lei

A ANTT deu um passo decisivo na digitalização ao lançar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE-ANTT), modernizando o processo de autuação, reduzindo falhas nas comunicações e oferecendo desconto de 40% nas multas. Entenda o funcionamento do novo sistema, os impactos para transportadores e como se adaptar às mudanças.

A retenção de cargas representa um dos maiores desafios logísticos, gerando prejuízos diários e comprometendo a credibilidade da sua transportadora. É fundamental conhecer seus direitos, os tipos de retenção mais comuns e as ferramentas disponíveis para garantir o destravamento célere das mercadorias, especialmente quando a falha é de terceiros.

O setor de transporte rodoviário enfrenta alta burocracia da ANTT e complexos riscos administrativos e judiciais. Um advogado generalista não basta. É vital ter um especialista focado em transportadoras para defesa administrativa, contratos e auditoria preventiva, garantindo a sobrevivência do negócio.

A Portaria SUROC Nº 27/2025 da ANTT pode instituir a fiscalização digital e automática dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V. A checagem poderá ser em tempo real com as seguradoras, o que substituiria a verificação física. Transportadoras irregulares podem vir a enfrentar a suspensão do RNTRC, podendo paralisar suas operações. O prazo final para o sistema operar é 10/03/2026. Entenda os riscos e saiba como se adequar.

ContextoA Lei da Estadia, regulamentada principalmente pela Lei nº 11.442/2007 e suas alterações posteriores, é um tema central para as