Política de Privacidade – Transporte na Lei

Última atualização: 22 de Outubro de 2025

Na Transporte na Lei, a sua privacidade e a confidencialidade empresarial são nossas prioridades. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você confia a nós suas informações, e nos comprometemos a tratá-las com a máxima responsabilidade e ética. Se tiver qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@transportenalei.com.br

1. Informações Coletadas

Coletamos as informações estritamente necessárias para a prestação de nossos serviços de consultoria, gestão e compliance. Os dados podem incluir:

• Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e outros dados de qualificação fornecidos para a formalização do contrato de consultoria.
• Dados Empresariais e Operacionais: CNPJ, razão social, contrato social, informações fiscais e contábeis, documentos de veículos (RNTRC, licenciamento), contratos de frete, autos de infração (ANTT, fiscais, ambientais) e outros documentos pertinentes à operação da transportadora.
• Dados de Pagamento: Informações necessárias para a emissão de notas fiscais e processamento de pagamentos pelos serviços de consultoria contratados.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador e informações sobre como você utiliza nosso site, coletados para otimizar a experiência do usuário.

2. Uso e Finalidades das Informações (Bases Legais)

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades, com base na Execução de Contrato e no Legítimo Interesse da Transporte na Lei e do Contratante, conforme a LGPD:

• Prestação de Serviços de Gestão e Compliance: Utilização dos dados para a elaboração de defesas administrativas, relatórios de compliance, minutas de documentos de gestão e demais atos técnicos necessários à consultoria contratada.
• Comunicação com o Cliente: Enviar comunicações técnicas e administrativas, atualizações sobre os serviços de gestão e manter o contato profissional necessário.
• Processamento de Pagamentos: Realizar a fatura e o processamento de pagamentos de acordo com os serviços de consultoria contratados.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a exigências legais e regulatórias da LGPD e de órgãos fiscalizadores, respeitando sempre a confidencialidade empresarial.

3. Compartilhamento de Informações

A Transporte na Lei não vende, aluga ou cede seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes e restritas situações:

• Parceiro de Advocacia (Mediante Consentimento): Seus dados operacionais e de contencioso administrativo poderão ser compartilhados com o escritório de advocacia parceiro somente com o seu consentimento prévio, e caso a situação exija a propositura de ações ou medidas judiciais (atividade privativa de advogado).
• Prestadores de Serviços Essenciais: Podemos compartilhar dados com parceiros estritamente necessários à prestação do serviço, como contadores, auditores fiscais, ou plataformas de software de gestão, sempre sob cláusulas de confidencialidade.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Seus dados podem ser compartilhados quando exigido por lei, como em ordens judiciais ou para a devida representação da sua empresa em processos administrativos (mediante procuração).

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger suas informações, incluindo:

• Controle de Acesso: Apenas colaboradores autorizados e vinculados ao dever de confidencialidade têm acesso aos dados.
• Criptografia: Utilizamos tecnologias de segurança para proteger os dados transmitidos e armazenados.
• Prazo de Retenção: Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir os objetivos da coleta, bem como para a observância de prazos legais e prescricionais (especialmente para fins de comprovação fiscal e regulatória).

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos que nos ajudam a entender as preferências de navegação. Você pode ajustar as configurações de seu navegador para recusar os cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação do tratamento de seus dados e acessar as informações que temos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação, Anonimização ou Bloqueio: Solicitar a eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, por favor, entre em contato conosco pelos canais indicados abaixo.

7. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

8. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso canal de Atendimento e Privacidade:

• E-mail: [contato@transportenalei.com.br]
• Telefone (WhatsApp): (41) 98771-2100